EPÍSTOLA À ESQUERDA

Deixem pra me matar quando chegar a revolução. Porque senão vocês matam a própria revolução. Vocês (juro, eu não entendo) conjugam a revolução no futuro do pretérito. Matariam seis de nós, bons burgueses, se tivessem cinco minutos de revolução.
Eu, modesto psicanalista de plebeu, tomo todo o cuidado para não levar o divã na cara. Porque , caros esquerdistas, qualquer efêmera catarse pode ser confundida com cinco minutos de revolução.
A esquerda, essa mãe solteira que vive reclamando da direita a paternidade da revolução bastarda, precisa namorar.
Freud explica Marx. E os dois, cheios de remorso palpitante, pedem desculpas à humanidade, com a promessa de revolução sexual, com a quimera da revolução social.
Contem. Por oito vezes eu escrevi, aqui, panfletariamente, a palavra 'revolução' (agora, nove).
Por isso, esta espístola panfletária: não se revoluciona sem o prazer.
À esquerda falta o prazer. E o encanto dos bancos de jardim, a dois, sob o luar. Assim, como quando éramos tão crianças que pegávamos na mão direita com a nossa esquerda.

CIDADANIA NA BUROCRACIA

Os constrangimentos que o Estado impõe ao indivíduo estão inteiramente fora de proporção com o conforto que oferece em troca. O cidadão não renuncia evidentemente, sua independência senão com fim determinado e com a esperança de certas vantagens. Supõe que o Estado, ao qual sacrifica parte do seu direito de soberania, lhe prometa em compensação velar sobre a sua vida e a sua propriedade; pensa que o Estado se servirá das forças reunidas de todos os cidadãos para executar coisas vantajosas ao indivíduo e que este não poderia nem empreender nem realizar sozinho. Pois bem! Forçoso é confessar que o Estado só corresponde a estas suposições muito imperfeitamente; não o faz melhor que os grupos bárbaros primitivos, que concedem aos seus membros liberdade individual incomparavelmente maior que a permitida pelo Estado civilizado. O capricho de alguns homens ou o egoísmo de pequenas minorias restringem, muito frequentemente, a eles somente o fim para que eram dirigidos os esforços do conjunto. O excesso moderno de governo, os documentos, os protocolos, e funcionalismo, as proibições e licenças sem fim, não protegem a vida e a prosperidade do indivíduo mais do que faria a ausência de todo esse aparelho complicado. Em troca de todos os sacrifícios, de dinheiro e de liberdade que o cidadão faz ao Estado, não recebe deste outros auxílios senão a justiça - por toda parte desmesuradamente lenta e dispendiosa -, e a instrução, que está longe, muito longe de ser acessível a todos no mesmo grau. Para obter estas mesmas vantagens, bastaria apenas uma só das numerosas restrições a que sujeitam a independência do indivíduo, do cidadão. Dizer que a liberdade individual é enfraquecida em atenção aos direitos da coletividade é ocultar a realidade; essa suposta atenção não impede que os indivíduos os sejam oprimidos, e priva a todos da maior parte de sua liberdade natural; a lei exerce de improviso e constantemente sobre todos cidadãos o constrangimento que, sem ela, algumas naturezas impetuosas exerceram talvez, em casos excepcionais, sobre alguns. A dependência em que se acha o cidadão para com as instituições do Estado não o dispensa de proteger-se a si próprio, tal qual faz o selvagem livre, com a diferença que aquele é mais inepto que este; porque desaprendeu de tomar cuidado de si próprio, não possui mais a compreensão exata de seus interesses, está acostumado desde a infância a sofrer a opressão e o constrangimento, contra o que o selvagem se revoltaria ainda mesmo com perigo de vida; o Estado incutiu-lhe na mente que as administrações e as autoridades devem ocupar-se dele em todas as situações.

Nos países onde o governo é tão simples que todo cidadão pode conhecer suas intenções, fiscalizar o trabalho, e ajudá-lo, ele considera os impostos como despesa pela qual recebe um equivalente; sabe por assim dizer o que obtém por cada soldo de imposto, e a equidade evidente de tal transação impede o mau humor de se manifestar. No Estado atual, pelo contrário, o imposto torna-se necessariamente odioso, não só pelas grandes despesas exigidas pela má construção do mecanismo governamental, como por ser em toda parte muito elevado, sua distribuição injusta, resultado de uma organização histórica da sociedade e de absurdas leis; mas o imposto é sobretudo odioso porque é determinado pelo fisco e não por virtude de um fim político racional.

Segundo a idéia moderna do Estado, o burocrata deve ser o mandatário do povo, de quem recebe os ordenados, os poderes, a consideração, o cargo. O burocrata deveria, em virtude desta idéia, considerar-se sempre servidor da nação e responsável perante ela; deveria sempre ter presente ao espírito que é nomeado para cuidar dos interesses dos particulares. Em cem leis decretadas, quer com o concurso do povo, quer sem ele, há, seguramente, noventa e nove que não têm por fim aumentar a liberdade de ação e as regalias da existência do cidadão, mas sim facilitar aos burocratas o exercício dos direitos soberanos que arrogaram para si.

A concepção filosófica do Estado mudou atualmente. Todas as constituições, desde 1789, falam do princípio da soberania do povo; mas, na prática, a máquina do Estado conservou-se a mesma. E, lamentavelmente, ainda prevalece a premissa de que o cidadão constitui-se em propriedade desse fantasma impessoal chamado Estado!

OFICIOSA

Seria (in) crível se não fosse cruel realidade: o Brasil não é só um país de contrastes, como tanto já se falou; é também ou principalmente, lugar onde se contrastam dois dircursos -o oficial e o oficioso. A nossa História real é quase toda oficiosa.

Quem é capaz de aproximar 'intenção' e 'gesto', como o fez Ernesto, tornando úteis as palavras, em direção à praxis; quem constrói um monumento à posteridade na História da Civilização Humana, como o fez Guevara; pessoa assim, homenageando ...a liberdade vívida, conheceu o porquê da honraria em ser chamado o "Che". Ernesto 'Che' Guevara é uma condição, a do 'humano' que se confirma pela auto-determinação. Biografá-lo tem sua importância, mas 'mostrá-lo' ("minha mãe que o amou tanto e nos mostrou o melhor de nosso pai") é superar recordações, caminhando "Hasta la victoria siempre".

FORO

HONESTIDADE É QUESTÃO DE FORO ÍNTIMO.
POR ISSO, A SUA VERDADE PODE ATÉ COINCIDIR COM A MINHA,
MAS ISTO NÃO SIGNIFICA QUE EU DEVA CONCORDAR COM VOCÊ.

POSTERGAÇÃO

A definição acerca dos candidatos com "ficha suja" somente será determinada com a indicação, pelo Presidente da República, de um 11º ministro para o Supremo Tribunal Federal, a este, então, cabendo o desempate da questão. E, conforme o presidente do TSE, decidir sobre essa indicação é prerrogativa do máximo mandatário do país, que a tomará quando entender oportuno, para adiante passar pelo crivo do Senado. Advertiu ainda o ministro do TSE que a decisão final depende mesmo do STF. Depois, serão julgados os casos de candidatos que foram impugnados pela Lei da Ficha Limpa até a data de diplomação dos eleitos.
A indefinição acarreta a suspensão de mais de 11,5 milhões de votos, o total (divulgado pelo TSE) à espera de confirmação, considerando os recebidos nas urnas por políticos que tiveram a candidatura indeferida com base na Ficha Limpa.
A DECISÃO FINAL SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA PODE ALTERAR O RESULTADO DAS ELEIÇÕES ao Senado em três estados: Pará, Paraíba e Amapá.
A situação é mais grave no Pará, onde dois senadores barrados pela lei tiveram votos suficientes para se eleger, podendo levar o TRE a convocar novas eleições para o Senado nesse estado. Isso porque os votos dados a ambos os candidatos somam 57,2% do total, e a lei prevê que, se mais de 50% dos votos forem declarados nulos, deverá ser realizado novo pleito.
Além do Senado, a eleição para a Câmara dos Deputados, em vários estados, também depende de decisões judiciais, como o caso do primeiro colocado no Rio de Janeiro, e o do terceiro, em São Paulo.
As indefinições quanto à aplicação da lei aos candidatos às eleições deste ano atingem as assembléias legislativas de todos os estados, além da Câmara do Distrito Federal. Apenas no Ceará, há 47 candidatos à Assembléia que foram impugnados pela lei.
Afirma o presidente do TSE que haverá prioridade absoluta para os candidatos com registro indeferido, com o objetivo de "não criar maiores embaraços para aqueles que esperam ser diplomados". Todavia, mesmo diante de tão formidável descalabro, o ministro declarou: "A Lei da Ficha Limpa teve efeito saneador; independentemente do resultado final, a lei teve um efeito absolutamente moralizador".
MAS... POSTERGAR A CIDADANIA, ATRAVÉS DE AFRONTA AO ELEITOR, ISSO É "MORALIZADOR"?!!!

QUESTÃO

Há, sim, os que, sublevados, não hesitam em resistir.
Porém, sendo a crueldade da própria natureza do algoz, ninguém o convencerá do contrário.

DÉBIL

Buscando a reordenação jurídica e uma nova organização judicial, o Estado brasileiro tem atuado primariamente, quer por meio da edição de normas estruturais e programáticas, quer através da expansão de vasta legislação dispositiva condicionada a conjunturas marcadas pela especificidade e transitoriedade, de modo a inflacionar, pode-se assim dizer, o sistema jurídico, acarretando o grave comprometimento da clareza, da objetividade e do rigor lógico dos padrões legais de conduta. Por esta mesma causa, num suposto paradoxo, quanto mais procura disciplinar, a fim de estabelecer a regulação de todos os espaços, dimensões e temporalidades do sistema econômico, menos esse Estado demonstra capacidade de -recuando à avassaladora trama regulatória sabidamente intrincada- expandir seu raio de ação. Igualmente pelo mesmo motivo, não dá sinais de aptidão no sentido de mobilizar os instrumentos de que dispõe formalmente no intuito de exigir respeito às suas próprias ordens.
Nessa órbita, nota-se gradual rompimento com o conceito lógico-formal fundado nos princípios da 'constitucionalidade', da 'legalidade' e da 'hierarquia das leis', em evidente violação de muitos de seus pressupostos básicos, desencadeando normatização sequencial e, ainda, um sem número de microssistemas legais inserto no ordenamento global. A codificação das normas mais recentemente editadas não traz certeza jurídica alguma, mas sim proporciona apenas variedade de "interpretações", culminando por favorecer a instrumentalização política do direito, pelos segmentos e partes em confronto.
O Estado brasileiro, atualmente, vive generalizada crise de 'legitimidade', ante à sua debilitada capacidade funcional e face a sua frágil competência técnica.
Prova dessa debilidade, hoje, salta aos olhos, diante de um processo eleitoral cujas diretrizes vão de encontro à negação do próprio Estado de Direito Democrático.

LIÇÃO

Desprezível o mundo a quem, aviltado no desprezo aos prodígios da mente, não se recusa a empenho sobre-humano -o resgate à vida de tantos os reduzidos a existência onde ausente qualquer pertinência.
Regredir, então, é da eternidade a lição final.

VULGO

Por falta de referência, eis tamanha reverência.
Renovando o óbvio, evidências ganham notoriedade,
tiradas do anonimato e atiradas ao vulgo
dos bordões populares.

BLEFE

POVO MEQUETREFE
DESTA PORCA-MISÉRIA
SEM EIRA NEM BEIRA:
QUANTO BLEFE!
QUANTA BESTEIRA!

QUEM DIZ A LEI

O pensamento realista, se comparado ao formalista, é iconoclasta. Ainda assim, cuida de construir os seus próprios ídolos.
No campo jurídico, esse pensamento determina a atitude do magistrado fundada em um 'ato de vontade'. E, como fontes dessa vontade, são considerados todos os motivos suscetíveis de influenciar seu modo de decisão. No caso, até mesmo a lei é utilizada apenas como escusa, de forma a permitir o acobertamento "técnico" dos 'juízos subjetivos de valor'.
Nessa abordagem, pouco importa saber o quê dizem as normas, mas sim 'o quê os juízes afirmam que as normas dizem'.
Obviamente, à elucubração, ao tamanho esforço mental para conceber e realizar tão magnífico trabalho intelectual, os Ministros do Supremo Tribunal Federal recebem -em contrapartida- remuneração equivalente, condigna à supremacia dos desígnios de suas funções: R$ 26.723,13. Para o ano de 2011, a projeção de R$ 30.675,48.

MODELO

Eu entendo 'ideologia' como 'manipulação'; tanto quanto 'utopia' -observo- existe ou não, mas sempre 'em mim', jamais, 'para os outros a partir de mim'. Não fosse assim, e também anarquistas seriam 'ideológicos'. À maneira dos existencialistas, a 'permanência' (atributo da revolta) não se confunde com a 'efemeridade' (característico da revolução). A idade humana do ser de quem se diz viver em "civilização" (mesmo considerada sua ação 'não civil', via de regra, porém, beligerante) é modelar por si própria. Já ao Anarquismo, modelo algum o inspira. Porque, caso contrário, seria semelhante a um ateu (pre) ocupado em defender, em antagonismo ao crente, o "nihil" da (in)existência de (d)D(eus).

SUBALTERNIDADE

Você cumpre ordens que lhe são 'repassadas' por seu 'superior imediato'. Ele, e mais outros tantos além dele, porque também fazem o mesmo que você e seu imediato, somente "conversam" entre si no 'binômio de uma relação dualística'. Dubiedade alguma, é garantida -na sucessão da hierarquia verticalizante- a gradação do 'comando', da 'obediência' e da 'representação'.
Você e os demais, quanto mais afastados da ascendência dessa 'progressão', menos e menos ressonância alcançam ao atendimento de qualquer necessidade e/ou direito, por básicos que esses sejam.
O último patamar desta subalternidade, já então 'institucionalizada pelo poder', tem nome determinado: 'Estado'.
O 'Estado' só fala e só faz por si próprio. Ele nada ouve, senão a voz dos seus 'intérpretes'. Estes, traduzem a vontade do Estado de maneira a 'personificá-lo. Incoerentemente, tais tradutores são selecionados pelas vítimas do algoz, quer dizer, por você e toda a infinidade de subalternos, dissimuladamente denominados 'eleitores'.

MAÇÃ

Eu sou do bem, não me leve a mal. Mas, na (Es) História da Branca de Neve, também sou Feliz, um dos anões. Fosse eu o Zangado, então sim, 'brava' gente brasileira, de mau humor o meu brado seria clamor pela perfeição. Obs.: não faço a mínima idéia sobre a existência de veneno na maçã.

PARADIGMA

Cá no Brasil, o "Populismo" atravessa gerações, distribuindo miséria aos desafortunados, que, por seu turno (sugestivo paradoxo), endossam o "cheque-voto-em branco" emitido pelos oligarcas.
Paradigma do terror, referencial da subserviência!
Síndrome estranha essa, a do masoquismo político.
Freud fora disso, Marx nem pensar, talvez Darwin explique.

VIGIA

A PAZ APARENTA SER MUITO FRÁGIL: SÓ SOBREVIVE QUANDO VIGIADA.

ANTICORPUS

Eu considero por necessário o que chamo de 'Ódio Salutar': não se trata de um sentimento, propriamente dito, mas de uma emoção condicional, (ou uma condição emocional) indispensável à resistência do indivíduo no organismo social. Algo análogo a anticorpus, a combater qualquer praga nestas plagas.

PODE TUDO

De fato,o que me parece ainda mais improvável é o "coice" deixar de ser uma forma de cumprimento, cá em Pindorama; lugar 'onde' e 'aonde' não alcançam alhures. Aqui, em havendo um caixote, não faltará até mesmo quem discurse contra o cárcere privado, querendo-o público, em nome de uma incerta "coletividade". É o país do "pode tudo" (inclusive e também, trocar o 'p' do verbo).

CONTEXTO

As exceções tornam-se regras no contexto da globalização da Ética,
quando, então, o caráter é identificado pela massificação.

SUPREMACIA

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEGITIMA O EX-VOTO
("O termo 'poder' não expressa uma facultatividade qualquer")
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota ontem(30/09) em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
A decisão decorre da indefinição do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da lei para as atuais eleições e provocará uma situação de instabilidade inédita em relação ao resultado que sairá das urnas no domingo.
Por estarem por enquanto barrados pela nova lei, campeões das urnas terão seus votos considerados a princípio "nulos" no domingo. Mas se vencerem a batalha jurídica posteriormente, os votos que receberam passarão a valer, e deverá haver nova proclamação de resultados. Isso pode levar a uma mudança substancial do cálculo das bancadas e do quadro dos eleitos, tanto no Congresso quanto nos governos.


O termo 'poder' não expressa (como querem acreditar alguns indivíduos que o detêm) uma facultatividade qualquer. Ao contrário, a sua exata acepção é traduzida pelo vocábulo "poder-dever". Afinal, se imperioso o seu exercício, este tem por objetivo alcançar fins em benefício da comunidade.
Via de consequência, a irrenunciabilidade deste poder ocorre na fronteira da lei. Pois, inadmissível que o Estado edite uma 'vontade' dotada de 'coercibilidade' sem que ele mesmo esteja rigorosamente com seus próprios padrões de conduta.

NOTA DE RODAPÉ

Já passados 218 anos (executado e esquartejado, com seu sangue se lavrou a certidão de que estava cumprida a sentença; sua cabeça, erguida em um poste em Vila Rica, rapidamente foi cooptada e nunca mais localizada), o martírio de um brasileiro ("codinome" Tiradentes) jamais foi esquecido. Não estávamos lá. A História, porém, a todos conclama, a manter sempre atual o registro da atrocidade.
Por que, então, deveríamos agir diferente em relação às vítimas dos torturadores da Ditadura Militar de 1964?!
Por que arrancar do livro da História do Brasil as suas páginas mais recentes?!
Desejam, será, que o presente, adiante, seja apenas uma 'nota de rodapé' !?

NACIONAIS

O Estado não é um produto do pensamento, mas sim da 'ação'. 'Ação' que exige a 'vida pública' como condição primeira, quando, então, a possível coincidência entre a palavra viva e a palavra vivida permita o surgimento e a sobrevivência das instituições, através da criatividade. Novos feitos e fatos resultantes da 'ação' se inserem, certamente, em contexto cujo sentido nos é fornecido pelo conceito de 'autoridade'. Ora, afinal, 'autoridade' deriva do verbo latino "augere" -'aumentar', 'acrescentar'.
Há muito se busca determinar um 'fundamento' para a 'vida pública' não limitado a ser tão-somente a 'argumentação' ou a 'força'. Porém, essa procura é mesmo complexa, já que 'autoridade' envolve 'obediência' mas exclui 'coerção'. Pois, na ocorrência do emprego da força, da violência, não existe 'autoridade'.
Por outro lado, pressupondo 'obediência', a 'autoridade' se situa nas fronteiras da 'hierarquia'; e, consequentemente, anula a 'persuasão igualitária' necessária à dinâmica do diálogo político. Apesar dessa restrição, o desejado 'fundamento' para a 'vida pública' é indispensável, vez que num dado momento o processo político exige escolha entre variada gama de argumentos. É o momento do 'poder', enquanto resultado de 'ação conjunta', dependente da 'legitimidade' no objetivo de ser estável. Todavia, só é viabilizada a 'legitimidade' face a existência de uma 'comunidade política'.
Entretanto, é precedente à 'afirmação' de tal 'comunidade' um imprescindível 'patrimônio coletivo': a 'Nação'.
Sem o 'agir' dos 'nacionais', tudo é mera retórica, desprovida de palavra vivida; apenas omissão reiterada, em lugar da ação confirmada.

PRECE

Prece única, as Letras, à criação da humanidade,
deuses somos todos, na permanente (re)construção do mundo.

PROSTRAÇÃO

Estar no poder, alcançar a condição de dominante, isso é concentrar o comando a partir da prostração dos dominados.

SUJEITO E OBJETO

Uma racionalidade que separa 'sujeito' de 'objeto', afasta 'corpo' e 'alma', discrimina 'eu' e 'mundo'; essa racionalidade é a que transforma paixões, emoções, sentidos, imaginação e memória em inimigos do pensamento.

INFECTO

O pensamento humano é tão primitivo
que em alguns planetas ele
é considerado doença infecto-contagiosa

SENTIDO

Se "penso, logo, existo",
então, penso logo no que sinto:
na existência em cada um
que sentindo pensa.

EXISITIR

Eu não sou ateu.
Porque, para eu não acreditar em Deus,
seria necessário, antes, que ele existisse.

Convém recordarmos que 'cristear' é verbo cujo sinônimo, em conformidade com a etimologia desse vocábulo, é 'mentir'. Jesus, o 'Cristo', na versão 'o ungido', é criação da Igreja Católica. Afinal, o nazareno não foi ac...usado (por autodenominar-se o filho de Deus) de ser um mentiroso? E a inscrição "I.N.R.I" não era escárnio, deboche ("Jesus Nazareno Rei dos Judeus") ?
Mais e mais reafirmo minha crença: acredito nos deuses que respeitam o meu direito de inventá-los.

VÍVIDA

Houve tempo em que Pindorama era mais Brasil, lugar onde a sabedoria liderava.
Porque do saber se afasta qualquer nefasto poder. Vívida ainda a esperança!?

FUNÇÕES

O caráter perdeu sua importância.
Agora, as pessoas são o quê elas fazem.
Eis a razão porque hoje tratamos
uns aos outros como simples funções.

LÉRO-LÉRO

O 'FICHA LIMPA' E A 'CAPIVARA'
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, explicou que, com a desistência de Joaquim Roriz, está extinto todo o processo a respeito da impugnação da candidatura do ex-governador do Distrito Federal.
As dez horas de sessão do plenário do STF, ontem, e as oito horas de anteontem não valem mais nada.
– O processo perdeu o objeto. Vamos agora ter que esperar o próximo julgamento a respeito da Lei do Ficha Limpa
para que a sociedade saiba definitivamente qual a posição da Suprema Corte — explica Marco Aurélio.
POR QUE NO CASO DA BANDIDAGEM COMUM BASTA "PUXAR A CAPIVARA" (FICHA CRIMINAL) E NO BANDITISMO OFICIAL É TANTO LÉRO-LÉRO?!!

FORÇA E PODER

Embora a força não seja poder, ela é constituinte do poder enquanto alternativa a ser evitada.
Representa uma forma de estágio máximo da relação entre ambos, em função da qual um
vence e outro perde.
Mais importante do que usar a força é demonstrar que seria um desvario provocar o seu uso.
Isto porque a força, quando extensivamente utilizada, muito raramente se exaure enquanto condição do poder; ao contrário, ultrapassa-o, revestindo-se de nefasta e execrável autonomia.

REFLEXÕES SOBRE O GOLPISMO E A HIDRA

(Celso Lungaretti)

Para que não pairem dúvidas, esclareço: meus alertas sobre a montagem de cenário para nova quartelada apenas colocam em evidência uma das tendências do quadro político atual -- e que não é a dominante neste momento.
Percebe-se claramente que a extrema-direita não acredita mais em reação dos seus candidatos na eleição presidencial do mês que vem. Dá a derrota como inevitável e já trabalha para uma virada de mesa.
Alguns textos publicados na imprensa também são, nitidamente, direcionados para o que virá depois da eleição de Dilma Rousseff. Caso do famoso editorial no qual a Folha de S. Paulo exortou a que se dê paradeiro no lulismo.
Entretanto, vale repetir mais uma vez, tudo isso só se tornará ameaça real se os eternos conspiradores conseguirem convencer os realmente poderosos de que poderão perder seus privilégios.
Sem o apoio do grande capital e dos EUA não se derruba governo no Brasil.
Quanto à caserna, também não mostra entusiasmo por aventuras que terminaram muito mal no passado, quando o poder usurpado teve de ser devolvido sob a vara da execração popular.
O passado nos ensina que os fardados são sempre a última e decisiva peça a ser colocada no quebra-cabeças golpista. Nada existe a temermos, por enquanto.
A faina manipulatória da grande imprensa serve tanto para ajudar os demotucanos a tentarem ainda virar a disputa eleitoral, como para enfraquecer previamente o governo de Dilma Rousseff e também para lastrear recaídas totalitárias. É de espectro amplo.
Da mesma forma, por trás do tal "Manifesto em Defesa da Democracia" estão tanto as figurinhas carimbadas da direita troglodita (Reinaldo Azevedo à frente), como os serristas.
Assim, o secretário de Relações Institucionais do governo paulista, Almino Affonso, está convocando um ato para a próxima 4ª feira (29), na Praça da República (capital paulista), de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a imprensa e de apoio ao candidato demotucano.
Candidamente, admitiu:
"[o manifesto dos notáveis] não faz referência a Serra, mas reforça sua candidatura. Vamos dar continuidade, com outra cara".
Aliás, a mesma duplicidade se verificava no Cansei!: havia também os legalistas, claro, mas a rede virtual neofascista apoiou em peso o movimento, na esperança de que se tornasse uma nova Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade.
A burguesia, como a hidra, tem muitas cabeças.
A pior delas, com certeza, vai se tornar bem visível após a proclamação do resultado das urnas.
Os reacionários mais empedernidos não deixarão de tentar qualquer coisa, face à perspectiva de outros oito anos de lulismo no poder (os quatro de Dilma, seguidos da volta de Lula em 2014). E o mais provável é que fracassem de novo.
Trata-se de algo que não nos deve assustar nem deter, mas contra o qual precisamos nos precaver, para não sermos apanhados de pijama, como fomos em 1964 ou como Zelaya foi no ano passado.

DIÁLOGO

CONVERSA ENTRE DOIS AMIGOS, SOBRE O S.T.F.:

Queria mesmo fazer um comentario público a respeito,do nosso paupérrimo STF,me dei conta que não se póde alongar nas obsrervações.

Em resposta:

Pobreza dessa espécie -a do STF- , meu amigo, patrocina um longa metragem. Certamente, nada parecido com "Os Miseráveis" (o baseado na obra de Victor Hugo), e sim com "Os Intocáveis". Lamentavelmente, não uma ficção, porém, realidade nacional, onde se confundem Eliot Ness e Al Capone. Inequívoco, porém, o enredo, com participação assegurada de gansgsteres da riqueza deste país.

AGORA

Não há mais tempo, eu lamento,

para a distante música engajada.

Agora, é outro o momento.

Sem a poesia de protesto,

Tudo virou um só pretexto:

cover de clone, uma salada.

E mais nada, tudo o quê detesto.

MERIDIANOS

Do aquém -aqui- perpassando ascendência, e -além- ecoando descendência; grafismos da vida registram metalinguagens nos meridianos: nível e prumo não garantem equilíbrio entre latitudes e longitudes.

VOZES

As vozes, meu amigo, são do aquém.
Para o todo sempre que restar, pois se a História não é cíclica, sem hesitação, é análoga a si mesma, em alternâncias dissonantes.
De Artaud a lucidez, contraponto à demência espetacular enunciada por Debord.

GÊNEROS

Se algo me entristeceu na normorragia pátria, com certeza, foi a retirada da ternura até então presente na determinação dos absolutamente incapazes.
Coisa minha, sei disso. Mas eu ainda gosto tanto dos loucos de todo o gênero!
Penso que os absolutamente normais são capazes de cometer atrocidades de todos os gêneros...
Código Civil de 1916 ( Lei Nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) :

Art. 5o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

(...)

II - os loucos de todo o gênero;


Código Civil atual (Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002):

(...)

Art.3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

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COMO UNA CABRA

Mickey Rooney :90 años como una cabra

84 años en activo, 10 matrimonios, cientos de películas, una aparición de Dios...

La leyenda dice que Walt Disney preguntó a un jovencísimo Mickey Rooney cuál era su nombre y qué opinaba de los bocetos de un roedor que se traía entre manos y que acabaría llamándose como él. La historia tiene toda la pinta de ser falsa pero enmarca perfectamente al personaje en su época de influencia y da una idea aproximada del calado que tuvo en sus años mozos.

En efecto, a Rooney, nacido en el neoyorquino barrio de Brooklyn hace hoy 90 años, le casa más la etiqueta de icono intergeneracional que la de estrella de la interpretación. A pesar de atesorar un Oscar (honorífico), un Emmy y dos Globos de Oro (televisivos), cuesta destacar de entre su descomunal filmografía un clásico imperecedero de verdad -él se decanta por 'El corcel negro' (Carroll Ballard, 1979)-. Pero, si decimos que comenzó a actuar en cine a los seis años; y que, por tanto, lleva 84 años en activo; y que es el único actor de la historia que ha sido capaz de estrenar al menos una película por década durante diez décadas consecutivas, nos damos cuenta de que la onomástica que hoy se cumple es la de un hombre récord.

Rooney, metido en la actualidad en un par de rodajes, tiene, debido a su próspera longevidad, un calado expansivo incalculable. Sin ir más lejos, en la retrospectiva que durante esta semana dedica el Festival de Cine de San Sebastián al desaparecido director Don Siegel, el actor aporta 'Baby face Nelson' (1957), en la que interpreta al malhumorado mafioso que da título a la cinta, lejos de los papeles amables de infancia y juventud que le valieron el favor del público.

Por otra parte, el director Isaki Lacuesta, en el mismo marco del festival, ha presentado también el documental 'La noche que no acaba', pieza dedicada a Ava Gardner, la primera de las ocho esposas que Rooney coleccionó. Si tenemos en cuenta sus más de 100 películas y la cantidad de veces que pasó por la vicaría hasta asentarse definitivamente con Jan Chamberlin en 1978, seguramente encontraríamos un logaritmo que le uniera a cualquier figura de Hollywood en menos pasos que los que apelan a Kevin Bacon.

Famosa es una de sus citas al respecto del santo sacramento de la unión: "Siempre me caso temprano por las mañanas. De esa manera, si no funciona, no he perdido un día entero".

De cualquier modo, si obviamos su mediático (y breve) enlace con la Gardner, si hay una pareja a la que pueda asociarse indivisiblemente, ésa es Judy Garland, otra niña prodigio con la que compartió títulos de crédito hasta en nueve comedias musicales mientras se encontraba en plena efervescencia previa a su marcha a la II Guerra Mundial. De la contienda, Rooney regresaría con varios reconocimientos militares cosechados en Europa, pero con la carrera artística extraviada. Dos años lejos de las pantalllas dilapidaron parcialmente su fama, basada en su genio bisoño.

Ahora, con nueve décadas a sus espaldas, el Matusalén de la cinematografía estadounidense se encuentra en su dorado otoño venerado como una suerte de gloria nacional aunque algo estigmatizado por los sectores más progresistas de su país. La verdad, se lo ha ganado un poco. Rooney ha 'rajado' contra los homosexuales y demás 'ovejas descarriadas'. Su robusto conservadurismo, abrazado en los años 70 tras aparecérsele Dios en una cafetería, le ayudaron a sobreponerse de la drogadicción y bancarrota que arrastraba por aquella época.

Una anécdota (o leyenda) más que sumar a tantas otras dentro de una biografía en la que, indepedientemente de la calidad, primó (prima) sobre todo la cantidad. Mickey siempre cuanto más, mejor. Felicidades.

BIPOLAR

Sugestivo paradoxo, da essência do poder emergem duas antagônicas conotações.
Pois, se por um lado, com a 'existência política' do homem, nasce, originariamente, a 'racionalidade' (indispensável ao progresso da civilização); já sob outro ângulo, em oposição, é o próprio poder que se reveste de uma 'grandeza' humana. Esta última, iminentemente a mensuração do mal à coletividade.
'Racionalidade' e 'crueldade', eis a surpreendente bipolaridade do poder

INEBRIANTE

Os que só vestem a camisa da 'esquerda', industrializando a miséria e faturando o descontentamento da maioria, "criando" novas "categorias sociais" ao invés de (re) conhecer
a necessidade da luta de classes; estes apenas buscam inebriar o povo, negociando, de fato, com o regime político que jamais pretenderam mudar.

ALTERNATIVAS

Na Lógica, é usual considerar as proposições como portadoras de um significado determinado, desprovido de qualquer ambiguidade, e, por consequência, como verdadeiras ou falsas, mesmo sem levar-se em consideração 'aquele' que 'fala' e o 'contexto' em que ele fala.
Na prática, o que se vê é a retórica, por atos discursivos concretos, as expressões de certos indivíduos em localizadas situações, cujo significado -dependente destas últimas- é frequentemente tão vago que as alternativas da verdade ou da falsidade carecem de aplicação.

UNIVERSITAS

Pátria, pedra, Pedro

Frade
Fraterno
Eclesias
Madre


Pai forte qual pedra
Irmão
no espírito
de uma só Mãe

Migrante na alma
Peregrino
nascido
no chão do mundo:

humano ser!

CONDIÇÃO

Embora a força não seja poder, ela é constituída do poder enquanto alternativa a ser evitada.
Ela constitui uma forma de estágio máximo da relação entre ambos, em função da qual um
vence e outro perde.
Mais importante do que usar a força é demonstrar que seria um desvario provocar o seu uso.
Isso porque a força, explicitamente exercitada, muito raramente se exaure enquanto condição
do poder.

CONJUGAÇÃO

No antagonismo, o distanciamento das premissas, por oposição uma à outra, não constitui obstáculo a pontual silogismo. Porque na conjugação de proposições tangentes conclui-se a conveniência, superado, então, o próprio raciocínio.

Diploma ou Carteira de Trabalho?

Desemprego no Brasil é menor entre os que não concluíram 2º grau

Dado vai na contramão da tendência verificada nos países ricos, onde o maior nível de formação educacional garante maiores chancesA taxa de desemprego entre as pessoas que concluíram o segundo grau no Brasil é maior do que entre aquelas que não terminaram essa etapa na sua formação, diz um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), divulgado nesta terça-feira.O dado, que vai na contramão da tendência verificada nos países ricos, onde o maior nível de formação educacional garante maiores chances de encontrar um trabalho, está no relatório "Olhares sobre a Educação 2010", que analisa a situação do ensino em 38 países - os 31 países membros e alguns países tidos como parceiros da organização para a realização de estudos sobre educação. O índice de desemprego entre os que não concluíram o segundo grau no Brasil é de 4,7% da população ativa, enquanto a taxa dos que terminaram o curso é de 6,1%, diz o economista Etienne Albiser, da divisão de indicadores e análises sobre educação da OCDE. Segundo ele, uma das razões desse paradoxo no Brasil seria a alta taxa de desemprego entre mulheres que concluíram o segundo grau. Essa taxa é de 8,5%, bem superior ao mesmo índice de mulheres nos países da OCDE, que é em média de 5%. "Outro fator é a estrutura da economia brasileira, que teria mais necessidade de uma mão-de-obra menos qualificada, embora não existam estatísticas a respeito", disse o economista à BBC Brasil.
Sem diploma

Segundo a OCDE, pelo menos dois terços das pessoas entre 25 e 64 anos no Brasil não têm diploma de estudo secundário. O Chile, a Grécia, o Luxemburgo e o México, que são membros da organização, registram situação semelhante à do Brasil. Nesses países, a taxa de desemprego entre as pessoas que não concluíram o segundo grau também é menor do que a registrada pelas que obtiveram esse diploma. "Nos países da OCDE, o diploma de conclusão do segundo grau é considerado como a bagagem mínima para ser competitivo no mercado de trabalho. A taxa de desemprego das pessoas com esse diploma é menor, em média, de cerca de 4 pontos percentuais em relação ao que não atingiram esse nível de formação", afirma o estudo. O documento também revela que as despesas do governo brasileiro com alunos do ensino primário e secundário quase dobraram entre 1995 e 2007. Em 2007, último dado disponível, os gastos por aluno dos ciclos primário e secundário no Brasil atingiram US$ 1,8 mil. Nos países da OCDE, a média é de US$ 7,6 mil. "Os gastos do Brasil com o ensino primário e secundário era um dos mais baixos entre os países analisados. Houve o aumento da população, mas também havia a necessidade de recuperar o atraso em relação aos demais países", diz Albiser. Os gastos com educação no Brasil passaram de 3,7% no período 1994-2000 a 5,2% do PIB em 2007. Entre os países analisados no relatório, apenas o Brasil, o Chile, a Dinamarca, os Estados Unidos registraram um aumento dos gastos com educação superior a 0,8 ponto percentual do PIB nesse período. A parte da educação no orçamento brasileiro passou de 11,2% a 16,1% do total entre 1995 e 2007, afirma o estudo.

VULNERABILIDADE DO ESTADO

No Brasil, em meio a um ambiente absurdamente conflitante, decorre, da competição política, uma sucessão de pressões tendentes a maiores gastos públicos e, lado a lado, crescente carga tributária, necessária ao seu custeio. Daí, abre-se caminho para imensa crise fiscal, com os excedentes do setor privado sendo repassados -através de impostos- ao financiamento das mal identificadas 'políticas sociais', cuja destinação, sabe-se, é a de amortecer os conflitos entre a maioria miserável e a opulenta minoria, de maneira a neutralizar qualquer mínimo risco de explosão social, buscando-se, inclusive, a manutenção do sistema sócio-econômico em limites toleráveis de dissenso. Tudo a legitimar, por efeito, um regime dissimuladamente discriminador e iníquo. Regime no qual, ao longo de sucessivos governos, a geração -pelo Estado- de programas assistencialistas estimulou a criação de disputas fisiológicas pelo mercado da pobreza, fazendo do sempre mais elevado déficit público um dos pontos mais vulneráveis de ruptura na política nacional.

A julgar pelo absoluto domínio do mal, ao longo de toda a nossa existência sobre a terra, relegado o bem a um tanto quanto longínquo ideal, a inabalável crença do ser humano deveria recair sobre o 'demônio', e não sobre o 'deus-fiel da balança' de todos os ímpios.

Correntes filosóficas:
Filosofia Antiga
Os Pré-Socráticos
Sócratese os Sofistas
Platãoe Aristóteles
Helenismo
Ceticismo
Cinismo
Estoicismo
Epicurismo
Neoplatonismo
Filosofia Medievale Escolástica
Renascimentoe Humanismo
Filosofia Modernae Filosofia Contemporânea
Racionalismo
Empirismo
Iluminismo
Liberalismo
Marxismo
Positivismo
Utilitarismo
Materialismo
Idealismo
Niilismo
Pragmatismo
Fenomenologia
Existencialismo
Estruturalismo
Teoria Críticae Escola de Frankfurt
Construcionismo
Pós-estruturalismo
Pós-modernismo
Filosofia analítica
Filosofia continental
Filosofia da Arte
Filosofia da Religião
Antropologia filosófica
Filosofia Política
Filosofia da economia
Filosofia do Direito
Filosofia da Educação
Filosofia da informação
Filosofia da História
Filosofia da Linguagem
Filosofia da Matemática
Filosofia da Mente
Filosofia da Física
Filosofia da Ciência
Filosofia cristã

CRONOLOGIA BÁSICA DA FILOSOFIA
séc. VI a.C.: Início da filosofia ocidental com Tales de Mileto.
fim do séc. VI a.C.: Morte de Pitágoras.
399 a.C.:Sócratescondenado à morte em Atenas.
387 a.C.: Platãofunda a Academia em Atenas, a primeira universidadedo planeta.
335 a.C.: Aristótelesfunda o Liceuem Atenas, escola rival da Academia.
324 d.C.: O imperador Constantinomuda a capital do Império Romanopara Bizâncio.
400 d.C.: Santo Agostinhoescreve Confissões. A filosofia é absorvida pela teologia cristã.
410 d.C.: Romaé saqueada pelos visigodos.
529 d.C.: Fechamento da Academia em Atenas, pelo imperador Justiniano, marca o fim da era greco-romana e consolida a entrada na Alta Idade Média.
meados do séc. XIII: Tomás de Aquinoescreve seus comentários sobre Aristóteles. Era da filosofia escolástica.
1453: Queda de Bizâncio para os Turcos, fim do Império Bizantino.
1492: Colombochega à América. Renascimentoem Florençae renovação do interesse pela aprendizagem do grego.
1543: Copérnicopublica Sobre as revoluções dos orbes celestes, com um modelo matemático no qual a Terragira em torno do Sol.
1633: Galileué forçado pela Igrejaa abjurar a teoria heliocêntrica, até que (e se) surgissem evidências conclusivas dessa hipótese.
1641: Descartespublica as Meditações, início da filosofia moderna.
1677: A morte de Espinozapermite a publicação da Ética.
1687: Isaac Newtonpublica os Principia, introduzindo o conceito de gravidade.
1689: Lockepublica o Ensaio sobre o entendimento humano. Início do empirismo.
1710: Berkeleypublica os Princípios do conhecimento humano, levando o empirismo a novos extremos.
1716: Morte de Leibniz.
1739-40: Humepublica o Tratado sobre a natureza humana, conduzindo o empirismo a seus limites lógicos.
1776: Morre David Hume. Provavelmente de Câncer.
1781: Kant, despertado de seu "sono dogmático" por Hume, publica a Crítica da razão pura. Início da grande era do idealismo alemão.
1807: Hegelpublica A fenomenologia do espírito: apogeu do idealismo alemão.
1818: Schopenhauerpublica O mundo como vontade e representação.
1844: Marxescreve os manuscritos de filosofia e economia que dão origem a teoria Marxista.
1879: Gottlob Frege, publica a *Begriffsschrift*(*Conceitografia* ou *Ideografia*), um marco na história da Lógicae da tradição posteriormente conhecida como filosofia analítica.
1892: Gottlob Frege, publica *Uber Sinn und Bedeutung* (*Sobre Sentido e Referência*).
1889: Nietzsche, que afirmou que Deus estava morto* (*há controvérsias, favor verificar em "discussão", "quanto a cronologia").
1898: G.E.Moorepublica "The Nature of Judgment", uma das obras que inaugura a tradição da filosofia analítica na Inglaterra.
1903: Moore publica Principia Ethica.
1903: Bertrand Russellpublica The Principles of Mathematics.
1905: Bertrand Russell publica seu artigo 'On Denoting', em que expõe pela primeira vez sua teoria das descrições definidas.
1910: Bertrand Russell e A.N. Whiteheadpublicam o primeiro volume de Principia Mathematica.
1921: Wittgensteinpublica o Tractatus logico-phiosophicus, advogando a "solução final" para os problemas da filosofia.
década de 1920: O círculo de Viena (capitaneado por Rudolf Carnape Moritz Schlick, entre outros) apresenta o positivismológico.
1927: Heideggerpublica Ser e tempo, anunciando a ruptura entre a filosofia analítica e a continental.
1928: Rudolf Carnappublica Der logische Aufbau der Welt.
1930: Kurt Gödelpublica "The Completeness of the axioms of the functional calculus of logic"
1931: Gödel publica "On formally undecidable propositions of Principia Mathematica and related systems I".
1937: Carnap publica The Logical Syntax of Language.
1942: Camuspublica "O Mito de Sisifo" onde ele começa a desenvolver filosoficamente o conceito do Absurdo, retomando criticamente o pensamento dos filósofos anteriores a ele que também questionaram sobre o absurdo da existência.
1943: Sartrepublica O ser e o nada, avançando no pensamento de Heidegger e instigando o surgimento do existencialismo.
1950: Carnap publica "Empiricism, Semantic and Ontology".
1950: W.V.O.Quinepublica "Two Dogmas of Empiricism", que contem um rejeição da distinção análitico/sintético.
1950: Peter Strawsonpublica "On Referring", criticando "aquele paradigma da filosofia"(como disse Frank Ramsey), a teoria das descrições definidas de Russell.
1952: Camuspublica "O Homem Revoltado" onde analisa historicamente o conceito de revolta e critica ferozmente o marxismo. Este livro marca o rompimento definitivo de sua amizade com Sartre (que defendia uma colaboração com a URSS), com o qual Camus não podia concordar diante das noticias que saiam por baixo da cortina de ferro.
1953: Publicação póstuma de Investigações filosóficas, de Wittgenstein. Auge da análise lingüística.
1954: É publicado Doença Mental e Psicologia, de Michel Foucault.
1955: Morre Teilhard de Chardin, após a publicação de sua obra prima "O Fenômeno Humano"
1959: Strawson publica Individuals.
1960: Morre Albert Camusem um acidente de carro.
1962: Thomas Kuhnpublica The Structure of Scientific Revolutions.
1965: Karl Jasperspublica "Kleine Schule Des Philosophischen Denkes" (Introdução ao pensamento filosófico) série de pequenos ensaios feitos para um programa de televisão da Baviera.
1969: Morre Karl Jaspers
1970: Morre Bertrand Russell.
1971: Saul Kripkepublica "Identity and Necessity".
1972: Kripke publica a primeira edição de Naming and Necessity.
1975: Hilary Putnampublica "O Significado do 'Significado'".
1977: David Kaplanprofere as conferências publicadas mais tarde (1989) com o título Demonstratives--An Essay on the Semantics, Logic ,Metaphysics, and Epistemology of Demonstratives and other Indexicals.
1979: Tyler Burgepublica "Individualism and the Mental". Stanley Cavellpublica The Claim of Reason.
1980: Richard Rortypublica Philosophy and the Mirror of Nature.
1980: Xavier Zubiripublica Inteligencia Sentiente: Inteligencia y Realidad
1980: Kripke publica a segunda edição de Naming and Necessity.
1980: Morre Jean-Paul Sartre.
1982: Kripke publica Wittgenstein on Rules and Private Language.
1985: Bernard Williamspublica Ethics and the Limits of Philosophy.
1994: Robert B. Brandompublica Making It Explicit. John McDowellpublica Mente e Mundo.
1998: João Paulo IIpublica Fides et Ratio
1999: Patrick Glynnpublica o livro God the Evidence: The Reconciliation of Faith and Reason in a Postsecular World.
2007: Morre Richard Rorty

GENERALIZAÇÃO

Da mesma maneira como não se pode confundir 'velharia' (na conotação de 'antiquado') com 'antiguidade' (no sentido de 'precioso'), não há porque entender 'tradicional' (o patrimônio cultural imaterial de um povo) como sinônimo de 'conservador' (o favorável à manutenção de uma determinada situação; que se opõe a mudanças radicais). E, muito menos, 'radical' (referente à base, ao fundamento, à origem) com 'intolerante', que também não significa 'intransigente'. A generalização de acepções é, não raro, instrumento de manipulação ideológica.

PENDENTE INDEPENDÊNCIA

INDEPENDÊNCIA (PARA QUEM ?) OU MORTE (DE QUEM ?)

Dois dias antes da sua partida, Dom João VI "aconselhou" o filho:
"Pedro, o Brasil brevemente se separará de Portugal. Se assim for,
antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para alguns
desses aventureiros".
Filho obediente, Pedro outra coisa não faria.

PENDÊNCIAS (COM A INGLATERRA, PRINCIPALMENTE) EXIGIAM O BRADO.
O "GRITO" SILENCIOSO VIRIA DEPOIS, NA CONSTITUIÇÃO DE 1824
(COM O ATO ADICIONAL DE 1834).
UM MONARCA PERSONALISTA, PEDRO I, MUNIDO DO 'PODER MODERADOR',
DESCAMBOU NUM GOVERNO DESENFREADAMENTE PESSOAL.
O IMPERADOR GARANTIA A SUA PRÓPRIA INDEPENDÊNCIA,
EM DECRETO DE MORTE AO ESTADO NACIONAL BRASILEIRO.

"Parabéns, ó brasileiro,
Já, com garbo varonil,
Do universo entre as nações
Resplandece a do Brasil."


(Ou, à maneira dos cesares: "Que seja escrito, lido e cumprido".)

RG CHIPADO

Nova identidade - Chip com tudo dentro
Os brasileiros ganharão uma nova identidade. O documento servirá como identificador não só na vida comum como na digital. E reunirá, em um só cartão, uma porção de dados. Só não se sabe ainda exatamente o quê.
O Registro de Identificação Civil (RIC) deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010. Ele parece um cartão de banco com chip e guardará documentos como CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações como filiação e tipo sanguíneo. A proposta é que ele desburocratize o uso e garanta mais segurança. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais. Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile.
O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito. “O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas”, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).
As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.
“Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico”, diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.
A reunião das identidades civis levanta algumas discussões. O advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, teme a insegurança. “O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa. Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa”, diz Leonardi. “Afinal, você não vai querer acordar casado com uma estranha porque hackearam o seu RIC”, brinca.
O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. “A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.” O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro. “Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil”, diz Favetti. Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria. “O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes.”
O ITI quer que o chip tenha um certificado digital. Ele funcionaria como uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. “Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais”, diz Martini. “Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação”.
O problema é que o certificado digital encarece muito o documento – enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150.A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. “Não será um serviço doado como a carteira”, diz Favetti.
“A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo”, alerta Alexandre Atheniense, advogado especializado em tecnologia da informação. “Isso está criando um mercado para as certificadoras.” A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.
RIC estreia no interior
Os primeiros RICs deverão chegar às mãos de moradores de cidades como Coité do Nóia (AL), Cabedelo (PB), Piripiri (PI) e Nuporanga (SP). O Tribunal Superior Eleitoral já fez em 2008 recadastramento biométrico nessas e em outras 54 cidades do País, facilitando o processo. A estimativa é que o RIC seja emitido para 100 mil brasileiros em 2010.
“Isso é uma cosquinha. O que temos que fazer é lançar as bases”, diz Renato Martini, do ITI. O número fica aquém das previsões iniciais, mas o atraso, segundo o governo, aconteceu por causa da complexidade do processo e do tamanho do País. O RIC será federal, mas emitido pelos Estados. Todos já aderiram ao projeto, com exceção de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
“O governo federal acredita que logo eles deverão aderir”, diz Rafael Favetti, do Ministério da Justiça. O RIC foi criado pela Lei 9.454/1997, que institui o Cadastro Único para o cidadão. O governo deve investir pelo menos R$ 850 milhões no projeto, que inclui as carteiras e a infraestrutura para coleta, armazenamento e transporte dos dados. O plano é que o RIC chegue a todos os brasileiros em nove anos, contados a partir de 2010.
Concentração de dados no chip pode expor cidadão:
O RIC pode desburocratizar e dar mais segurança, mas também invadir a privacidade do cidadão. A avaliação é do advogado Alexandre Atheniense: “Quem encabeça o projeto é o MJ e a PF, mas quem controla quem controla? Eles terão uma estrutura de informações, mas não esclareceram os critérios de segurança para acesso e compartilhamento desses dados”, questiona. “A lei atual é genérica. Com o RIC, é preciso mudar a legislação sobre privacidade.”
Um modelo parecido provoca polêmica no Chile. O grupo Contra a Cédula de Identidad, que tem 4,4 mil membros no Facebook, questiona: planos de saúde poderiam analisar dados e negar planos de saúde; empregadores poderiam discriminar trabalhadores com base nas informações registradas na carteira.
A PF diz que as regras ainda serão definidas. “Como o cartão é multiuso, e a plataforma pode ser usada em vários locais, claro que está sujeito a isso. Mas teremos equipes para avaliar se o uso do cartão em determinadas situações é legal”, diz Marcos Elias Araújo, da PF. Ricardo Martini, do ITI, diz que a identificação será usada “onde couber”. “Para tomar um café, não preciso me identificar, mas para abrir uma conta no banco, sim. Isso também se aplica às redes computacionais. Sou radicalmente contra o anonimato, eu e a Constituição.”

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) afirma que as indenizações pagas para anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar foram de R$ 3,019 bilhões nos últimos sete anos. Os dados incluem os valores das prestações mensais permanentes e continuadas (R$ 1,353 bilhão) e da indenização retroativa (R$ 1,663 bilhão).De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a maior indenização retroativa paga a um anistiado foi de R$ 2,978 milhões. Na reparação mensal, o maior valor de indenização é de R$ 26,723 mil, valor teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Comissão de Anistia, a média geral da prestação mensal é de R$ 3.924,48.Conforme a lei que regulamenta o Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (Constituição Federal), o pagamento da indenização depende do reconhecimento pelo Ministério da Justiça da condição de anistiado político. Os valores da reparação são baseados no tempo em que o anistiado ficou afastado das atividades profissionais por motivo exclusivamente político.Entre 2005 e 2009, 54% dos valores foram pagos a militares cassados, conforme os dados do Siafi, fornecidos pelo site Contas Abertas; cruzados com os valores informados pelo Ministério da Defesa à Agência Brasil. No ano passado, de cada R$ 10 pagos em reparações a anistiados, R$ 6 foram para indenizações dos militares afastados.Na semana passada, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram revisar todas as reparações econômicas (mais de 9,7 mil indenizações). A decisão do órgão gerou uma série de críticas de anistiados políticos e da própria Comissão de Anistia, que apontou que o tribunal confunde indenização com pensão e não tem competência jurídica para revisar as reparações.Segundo a comissão, o TCU fiscalizou em 2006 mais de 300 julgamentos de indenização (processos de 2001 e 2002). Após a revisão, apenas dois julgamentos tiveram de ser retificados.A decisão do TCU foi motivada por uma representação feita por Marinus Marsico, procurador do Ministério Público no tribunal. Para Marsico, o órgão cumpriu sua finalidade e ¿firmou sua competência¿ para fiscalizar qualquer gasto público, inclusive na forma de pagamentos de benefícios continuados.Em resposta às críticas, o procurador disse que "ficaria preocupado se as decisões sobre as reparações dos anistiados ficassem acima da lei". Para ele, quem avaliar que o TCU extrapolou competência "deve entrar com mandado de segurança no STF".Em nota publicada nesta sexta-feira, o TCU afirma que "não pretende, sob nenhuma hipótese, julgar o mérito da condição de anistiado das vítimas, mas apenas verificar se a concessão do benefício obedeceu às condicionantes estabelecidas em lei". O tribunal também salientou que está definindo os procedimentos para a fiscalização das anistias pagas.Qualquer cidadão pode acionar a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (61 2025-3675 e 61 2025-3150), o Ministério Público Federal (61 3105-5100) ou Tribunal de Contas da União (0800-6441500) para pedir informações e apresentar denúncias quanto ao pagamento indevido de indenizações.